O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) o projeto de reforma do Imposto de Renda, que prevê a isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões anuais, o projeto propõe uma alíquota mínima de 10% sobre a renda de contribuintes de alta renda. No entanto, algumas fontes de receita ficarão de fora dessa cobrança.

O que não entrará no cálculo do imposto mínimo?

A base de cálculo para a tributação mínima contemplará salários e dividendos, mas não incluirá:

• Herança;
• Ganhos de capital com venda de imóveis;
• Rendimentos recebidos por ações trabalhistas;
• Rendimentos dos seguintes investimentos:
  • poupança;
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA);
  • Valores mobiliários (exceto ações);
• Aposentadorias e pensões concedidas por doenças graves;
• Indenizações por dano moral, material e acidente de trabalho.

Como funcionará a alíquota mínima?

O novo modelo de tributação aplicará um imposto mínimo progressivo sobre a renda, subindo gradativamente até atingir 10% para contribuintes que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Atualmente, dividendos não são tributados para pessoas físicas, mas a nova proposta prevê a retenção de IR na fonte sobre proventos acima de R$ 50 mil mensais.

Por exemplo, se um investidor recebe R$ 25 mil de dividendos de uma empresa e R$ 25 mil de outra, ele não pagará imposto. No entanto, se ultrapassar o limite de R$ 50 mil em qualquer uma das empresas, será tributado sobre o valor excedente.

O governo pretende levar em consideração o IR pago pelas empresas para calcular o imposto devido pela pessoa física. Empresas do setor produtivo, por exemplo, pagam atualmente 34% de imposto. Se um contribuinte já pagou essa alíquota por meio da empresa, ele poderá ser isento da nova taxação e até receber restituição.

Quando começa a valer?

O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Lula poderia “ter a tranquilidade” de que a proposta seria tratada com prioridade. “Eu conversei com o senhor, presidente. O Senado e a Câmara andarão juntos em todos os momentos daqui em diante”, disse Motta.

A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. Ou seja, as regras que regem a declaração de Imposto de Renda que começou na segunda-feira (17) seguem inalteradas.