O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar, em uma única base, informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, especialmente no caso de celulares usados.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia para o consumidor. Com ele, a ferramenta Celular Seguro continua oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção contra a receptação de celulares roubados, amplia o combate à criminalidade e contribui para proteger o consumidor no momento da compra de um novo aparelho.

O novo cadastro reúne o banco de dados do programa Celular Seguro, que já conta com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma medida preventiva que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Como consultar

Saiba como verificar se um celular possui alguma restrição:

• Baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
• Na tela inicial, selecione “Celulares com Restrição”;
• Digite o número do IMEI (composto por 15 algarismos) ou use a câmera para ler o código de barras;
• Para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.