O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia substituir o atual modelo de vale-refeição por um sistema de pagamento direto via Pix, depositado na conta dos trabalhadores. A proposta é uma das alternativas em análise na reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e visa reduzir os custos operacionais cobrados por empresas intermediárias do setor. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Atualmente, o mercado de benefícios corporativos movimenta bilhões de reais por ano, com taxas cobradas por bandeiras e operadoras que atuam como intermediárias entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos. A ideia do governo é cortar esse elo e garantir que os valores cheguem integralmente ao trabalhador, sem descontos ao longo do caminho.

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A proposta, segundo interlocutores do Planalto ouvidos pela Folha, também responde a uma crescente preocupação com o impacto da inflação de alimentos sobre a população de baixa renda — uma faixa essencial à base de apoio político do presidente Lula.

Viabilidade jurídica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o tema vem sendo debatido com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião realizada em 9 de abril, no Palácio do Planalto, algumas diretrizes iniciais foram traçadas, embora ainda haja dúvidas sobre a viabilidade legal da mudança.

“Temos que trabalhar internamente para ver se [as definições] são juridicamente viáveis, para que, no prazo de cerca de 30 dias, tenhamos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT”, afirmou Haddad.

Destinação dos recursos

Um dos pontos de maior controvérsia é a liberdade de uso do benefício. Ao ser transferido via Pix, o valor poderia ser usado para qualquer finalidade, e não apenas para despesas com alimentação, como ocorre hoje. Segundo a Folha de S.Paulo, técnicos do governo estão divididos: enquanto alguns defendem a destinação livre, outros argumentam que isso pode desvirtuar o objetivo do programa.

O setor de cartões, por sua vez, resiste à proposta. As empresas alegam que sua atuação assegura controle, rastreabilidade e incentivo à alimentação saudável, além de garantir que os valores sejam usados exclusivamente em estabelecimentos habilitados.

A discussão ocorre em paralelo à tentativa do governo de regulamentar a portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, permitindo que trabalhadores escolham livremente a bandeira ou instituição que administrará seus benefícios.

Apesar do protagonismo do Banco Central nas discussões, a instituição já sinalizou que não pretende assumir a regulação do setor. A expectativa é que a competência fique sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.