O governo federal anunciou que os reajustes salariais dos servidores públicos federais, previstos no Orçamento de 2025, serão pagos no próximo dia 2 de maio. O pagamento incluirá os valores retroativos ao mês de abril. O impacto nas contas públicas está estimado em R$ 17,9 bilhões para este ano, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A recomposição salarial foi assegurada por meio de uma medida provisória editada no fim de 2024, que ainda aguarda votação no Congresso, mas segue válida até junho. Para consolidar os termos de negociação com as carreiras civis do funcionalismo, o Executivo encaminhou um projeto de lei que formaliza os reajustes para 2025 e 2026. Em 2023, houve um reajuste linear de 9% para o funcionalismo, enquanto em 2024 não houve atualização.

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Segundo o governo, as tratativas firmadas nas mesas de negociação asseguraram aumento salarial para 100% dos servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas da União. A última rodada ampla de negociações salariais havia ocorrido em 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos”, afirmou o ministério em nota.

Além da recomposição, o governo incluiu mudanças estruturais na carreira pública. O projeto substitui 14.989 cargos considerados obsoletos por 15.670 funções compatíveis com as demandas de um setor público mais moderno, sendo 10.930 deles voltados à área da educação. A estimativa de impacto para 2026 é de R$ 8,5 bilhões.

Entre os ajustes de carreira, também está prevista a ampliação do tempo necessário para que os servidores atinjam o topo da progressão, como forma de adequar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública.