O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta terça-feira (23) a prorrogação do “Reporto” (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). Durante apresentação do programa na sede da pasta, em Brasília, ele argumentou que a medida “desonera investimento” e argumentou que esta “é a espinha dorsal da reforma tributária”.

O ministro argumentou que dois pilares da reforma tributária estão representados na prorrogação do incentivo até 2028: além da desoneração de investimentos, a desoneração das exportações. “Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação”, disse.

O Reporto foi criado em 2004 e permite que os beneficiados comprem equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Ele vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde 2007, e, no fim do ano passado, teve vigência ampliada por mais 5 anos.

Haddad participou da cerimônia de prorrogação do Reporto na sede do Ministério da Fazenda, junto com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e dos Transportes, Renan Filho (MDB). Silvio Costa afirmou que o programa deve custar cerca de R$ 2 bilhões por ano em desonerações, mas ressaltou que “esses números ainda estão sendo fechados”. “Depende muito do volume de investimentos do setor privado”, afirmou.

Citando números do próprio setor beneficiado, Renan Filho disse que R$ 1 desonerado viram R$ 50 na economia, “porque o investimento no porto viabiliza vários outros investimentos em outros setores produtivos”. “Quando você cria as condições, por exemplo, para os portos do Arco Norte exportarem mais soja, você cria mais condições para que os plantadores de soja invistam em área plantada. Então isso tem uma sinergia muito grande, e por isso tem esse impulsionamento tão significativo”, afirmou o ministro.