O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (24), não acreditar que a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário prejudicará votações de projetos importantes que, eventualmente, o Executivo enviar para apreciação do Congresso.

“Eu entendo o calor do momento, mas ali todo mundo tem responsabilidade, são homens públicos, sabem que o País precisa botar ordem e as coisas vão ser retomadas. Um pouco de diálogo, explicações, apertos de mãos e as coisas acertam”, disse Haddad.

Na quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a afirmar que a tramitação da PEC 08/2021, que limita decisões individuais em tribunais, e que foi aprovada no plenário da Casa no dia anterior não se trata de uma retaliação Poder Judiciário. Segundo ele, a decisão pela aprovação da PEC 8/2021 foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”.

Já os ministros da Corte se posicionaram de maneira contrária à proposta, e defenderam o funcionamento atual do Judiciário. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a Suprema Corte tem observado com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação e ressaltou que as mudanças propostas na PEC já foram feitas, em grande parte, pelo próprio Supremo.

“Não quero nem comentar aqui decisão de A ou de B. Mas o que penso é que são pessoas responsáveis, com longa trajetória na vida pública e que sabem que nós não podemos perder tempo. A gente faz um salamaleque, as coisas se resolvem e as coisas continuam avançando”, completou Haddad durante entrevista coletiva realizada em São Paulo nesta sexta.

Com a aprovação da PEC pelo Senado, o texto agora depende de análise da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, é preciso consenso das duas casas sobre o mérito. Não há previsão para a proposta ser avaliada pelos deputados.

(Com Agências)