O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (13), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem avançado na missão de mapear riscos fiscais e jurídicos e trabalhado para sensibilizar as partes envolvidas sobre causas que possam gerar desequilíbrios econômicos para o país.

Em participação no evento “Melhores e Maiores” promovido pelo grupo de mídia Exame, Haddad disse que identificar a emergência no país de uma concepção mais moderna de Estado, que não deixa de lado uma avaliação sobre as consequências práticas de determinadas decisões antes que elas sejam tomadas, independentemente da esfera de Poder.

“Há pressão de gasto para todo lado. E o trabalho de um governo sério é sempre localizar os riscos fiscais, e agora, mais do que nunca, mapeamos até os riscos judiciais. Temos feito um trabalho importante junto aos tribunais para sensibilizar sobre aquelas causas que podem gerar desequilíbrios muito grandes, mediando conflitos. Mesmo quando a tese é justa, ela pode sofrer uma modulação mais adequada – até para seu cumprimento sem prejudicar a sociedade”, disse.

“Essa concepção mais moderna de Estado está se desenvolvendo muito recentemente no Brasil. Nós não podemos mais correr riscos de que temas que vão significar importantes consequências para a sociedade, do ponto de vista da sustentabilidade, serem tomadas dissociadas do quadro geral do país”, pontuou.

“Isso está acontecendo no Congresso agora. Às vezes uma casa toma uma decisão e a outra freia, porque sabe que a consequência daquela decisão vai ser ruim para o conjunto do país. Ou às vezes o Judiciário intervém e coloca um freio por falta de sustentabilidade legal daquela medida que foi tomada – muitas vezes pelo Executivo”, emendou o ministro.

Durante o painel de encerramento do evento, Haddad chamou atenção para a janela de oportunidade que está se abrindo para o Brasil em razão do contexto geopolítico e ambiental e disse que as perspectivas são favoráveis para que o país entre em um ciclo de crescimento superior à média mundial.

“Estamos em uma situação geopolítica, geoambiental, que pode permitir ao Brasil pensar em tempos melhores longevos. Podemos ter um ciclo durável se nós perseverarmos. A perseverança vai ser central em qualquer projeto de desenvolvimento”, disse.

“Esse país não pode crescer menos do que a média mundial. Nós não temos o direito de oferecer para a sociedade menos do que um crescimento superior à média mundial com tudo que o destino colocou nas nossas mãos”, salientou.

“Quando eu converso com fundos estrangeiros, o pessoal se preocupa com duas coisas. Eles não querem saber propriamente quando que as contas públicas vão estar ajustadas, se vai ser em dois anos ou três. Ele quer saber o seguinte: temos gente séria pilotando a economia para que a trajetória seja consistente no tempo? O marco fiscal é consistente no tempo? Ele estabiliza as variáveis-chave da macroeconomia? Sim. Temos um sistema tributária cristalino, transparente, robusto, justo? Sim. O Brasil tem vantagens competitivas em relação aos seus parceiros e pares? Tem. No momento atual, o Brasil chama atenção por várias vantagens que detém. Se organizarmos tudo isso, não tenha dúvida que o país vai crescer acima da média mundial”, declarou.

Em sua fala, Haddad ponderou não descartar a existência de riscos no horizonte, mas chamou atenção para o que entende ser uma maior harmonia entre as políticas fiscal e monetária após momentos de turbulência entre o governo e o Banco Central. E disse que a principal missão da sua pasta é manter vigilância em relação a decisões de outros atores políticos.

“Não estou dizendo que todos os riscos foram afastados. Nem posso trabalhar com essa hipótese no cargo que ocupo. É olhar o dia todo para os riscos que existem, não fingir que eles estão resolvidos, e, muitas vezes, invocar o poder da sociedade para ajudar a resolver”, disse.

“Essas coisas estão se harmonizando mais no Brasil. Começou tenso no começo do ano – e era natural que isso acontecesse, não aconteceu nada de grave. Mas o fato é que hoje estamos tentando construir e estamos conseguindo construir uma convergência, cada braço da política econômica fazendo a sua parte. Mas temos condição de pagar menos juros, de alavancar o mercado de capitais, fomentar mais investimentos, gerar mais oportunidades e de qualificar o emprego no Brasil”, pontuou.

“O que nos cabe fazer? Primeiro, vigiar. O que está sendo aprovado no Senado? O que está sendo aprovado na Câmara? Qual é o ministro que teve uma grande ideia hoje? Essas coisas você tem que vigiar. O que o Judiciário está decidindo? Quais são as grandes questões judiciais que estão sendo discutidas? É preciso ter esse olhar de vigilância, para que a disciplina fiscal se transforme em uma coisa natural do país”, complementou.

Em um aceno ao Congresso Nacional, ele exaltou o papel das casas legislativas em dialogar com o governo, em viabilizar a transição entre as administrações de Lula e de Jair Bolsonaro (PL) e de aprovar proposições tratadas como prioritárias pela gestão atual. E também defendeu a necessidade de se olhar para a qualidade do gasto público e a efetividade de políticas públicas.

“[Precisamos] Olhar para a qualidade do que se gasta, para o impacto, o retorno do que se gasta. Tudo tem que ter retorno positivo: econômico, social, ambiental”, disse.

“Do outro lado, olhar para as oportunidades. Ainda não estamos olhando para as oportunidades com o apetite que devia. O Brasil está em um grande momento de oportunidades. Precisamos olhar mais para elas e lançar para o mundo (…) as oportunidades que podemos oferecer”, declarou.