Dúvida de leitor: tenho um cachorro e gastei cerca de R$ 7 mil em 2023 considerando cirurgias no veterinário e exames. Consigo deduzir na declaração de IR 2024? 

Por Mariana Fernandes*

“Ainda não há previsão legal que possibilite a dedução de gastos com animais de estimação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Isso porque, pelas regras atuais, só é possível deduzir despesas médicas do próprio titular ou de dependentes e alimentandos. E nem mesmo as despesas veterinárias se enquadram nessas hipóteses.

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Há diversos projetos de lei em trâmite que visam possibilitar a dedução de despesas com ração, tratamento veterinário em geral, vacinas, exames e congêneres de animais domésticos. No entanto, até que haja mudança da legislação com previsão expressa dessa hipótese de dedução, os gastos com pets não podem ser apontados na DIRPF.”

Veja o que pode ser deduzido na declaração.

*Mariana Fernandes, advogada da área tributária do Figueiredo e Velloso Advogados