O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, na segunda-feira (15), a testar uma ferramenta de inteligência artificial criada pela Dataprev para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para entrada em pedidos de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de fraude ou golpe com o uso do Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias. O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, e os segurados podem anexar o documento na plataforma.

A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como:

• nome e assinatura do médico no atestado
• número do Conselho Regional de Medicina (CRM)
• especialidade do médico
• se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha
• Identificação do IP do computador, que é endereço de onde é enviado o arquivo

Até então, o sistema da amostragem de forma manual tem detectado fraudes no uso de atestados médicos nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária. Uma delas está sob investigação da Polícia Federal e diz respeito a atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo. Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado e não sabia que seus dados estavam sendo utilizados indevidamente.

“Nós queremos usar as ferramentas que estão no mercado. Com a inteligência artificial, podemos identificar padrões, grafias, cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para saber se eles realmente trabalham no local indicado no atestado e, dessa forma, fazer o controle dos atestados”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Segundo o executivo, o sistema começou a rodar na segunda e está em fase de testes.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher alguns requisitos como: contribuir para a Previdência Social e ter qualidade de segurado (mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento). Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O prazo máximo são 180 dias.

Saiba quais informações são exigidas no Atestmed:

• Nome completo
• Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
• Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
• Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias

Como dar entrada no pedido?

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
3. Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
4. Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
5. Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
6. Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
7. Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e e-mail
8. Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, e-mail ou pela Central Telefônica 135
9. Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
10. Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
11. A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
12. Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
13. Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”