Começo de ano chegando e com ele vem também aquelas contas inevitáveis, como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e os contribuintes que têm carro próprio já precisam preparar o bolso para este pagamento, que começa em janeiro. Para quem tem modelos mais antigos, a boa notícia é que alguns Estados dão isenção ou desconto dependendo da idade do veículo.

A advogada Anali C. C. Sanches Menna Barreto, do escritório Menna Barreto Advogados, explica que o IPVA é um imposto estadual, de forma que cada Estado disciplina suas regras de cobrança, com alíquotas que variam entre 2% e 4%, aplicadas sobre o valor venal do veículo. “O cronograma de pagamento também varia em cada Estado – mas todos eles iniciam a cobrança no mês de janeiro –, assim como o desconto concedido para pagamento à vista e a quantidade de parcelas concedidas para a quitação”, comenta a advogada.

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Apesar da regra geral ser de pagamento obrigatório desse imposto, há situações em que o imposto poderá deixar de ser cobrado por questões específicas previstas em lei. De acordo com a advogada, uma delas é o tempo de fabricação do veículo, cujo período varia entre cada um dos Estados da federação.

“O critério para a isenção varia de acordo com cada região do Brasil, mas entender as regras é essencial para economizar e se planejar”, afirma Waldir de Lara, advogado e fundador da Larafy Contabilidade.

Em São Paulo Veículos, por exemplo, com mais de 20 anos de fabricação estão livres do IPVA, conforme explica o advogado João Henrique Gasparino, sócio do Grupo Nimbus. “No Rio de Janeiro, veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos”, comenta Gasparino.

“Em estados como o Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, os veículos fabricados até 2015 já estão isentos do IPVA”, diz Lara. “Essa é uma das regras mais rápidas para liberar os contribuintes do pagamento do imposto, trazendo alívio para muitos motoristas.”

Para veículos históricos, estados como Santa Catarina e Minas Gerais aplicam a isenção. “A idade mínima sobe para 30 anos em Santa Cataria, garantindo a isenção para carros fabricados até 1995. Em Minas, no entanto, a regra vale apenas para veículos com placa preta, indicando valor histórico e de coleção”, diz Lara.

Ele comenta ainda que a isenção do IPVA por idade pode ser um grande alívio financeiro, especialmente em tempos de inflação e altas taxas de manutenção veicular. “Para quem está próximo de atingir a idade de isenção, manter o veículo pode ser mais vantajoso do que investir em um novo e voltar à lista de contribuintes”, afirma.

Confira a lista completa por Estados feita pela advogada Anali C. C. Sanches Menna Barreto:

Outras isenções

Além da isenção por idade, vale complementar que muitas famílias têm direito a benefícios específicos quando há pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Em diversos estados, o IPVA já é isento para veículos usados no transporte de pessoas com TEA, desde que estejam registrados no nome do beneficiário ou de seu responsável legal”, afirma Lara.