A Justiça de São Paulo autorizou nesta terça-feira (12) a Recuperação Judicial da SouthRock, empresa responsável pelas marcas Starbucks, Subway e Eataly no Brasil. A proteção contra credores incluiu apenas o Starbucks, pois o grupo conseguiu excluir o Subway e o Eataly do pedido.

A SouthRock havia pedido proteção contra credores em 31 de outubro, alegando R$ 1,8 bilhão em dívidas.

O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, disse que a empresa preenche os requisitos legais e determinou como administradora judicial a Laspro Consultores Ltda., que já havia  sido nomeada por ele como responsável pela perícia na SouthRock e suas empresas associadas. Determinou também que o plano de Recuperação Judicial do grupo seja apresentado em até 60 dias.

A autorização para a RJ ocorre cinco dias após a SouthRock conseguir uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal reverteu uma decisão do juiz de primeira instância e autorizou a empresa a não incluir o Subway e a retirar o Eataly do pedido de RJ.

Dos Santos citou a decisão do TJ-SP e aceitou a retirada do Eataly, “a título precário” (o centro gastronômico de luxo havia sido incluído na petição inicial, mas depois o grupo mudou de ideia e pediu sua exclusão). Já o Subway, que é a maior operação da SouthRock no Brasil, ficou de fora desde o início — o que foi questionado pelos credores.

O TJ também acolheu o pedido do grupo para suspender todas as ordens de despejo (solicitação que também havia sido negada pelo juiz de primeira instância). Ao autorizar o pedido de RJ hoje, o magistrado da 1ª Vara de Falências de SP determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a SouthRock.

Em nota, a empresa afirmou que, “com essa importante decisão, a companhia dará sequência ao processo de reestruturação de suas operações, já iniciado com o apoio de consultores externos e stakeholders, que tem como objetivo proteger as marcas que representa, os colaboradores, os consumidores e as suas lojas”.

“A companhia reitera que os compromissos assumidos com os seus credores serão respeitados, seguindo as etapas, determinações e prazos legais para o desenvolvimento do processo e aprovação do plano de recuperação judicial”, afirma a SouthRock no comunicado. “Enquanto os ajustes estruturais são implementados e as etapas legais da Recuperação Judicial são seguidas, as marcas do portfólio SouthRock (Starbucks, TGI Fridays, e B.A.R. – Brazil Airport Restaurants) seguem operando normalmente”.

Para o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, a decisão já era “há muito esperada” (o pedido foi feito há quase um mês e meio). Ele destaca que o laudo pericial da Laspro já havia sido favorável ao pedido, “não só no sentido da viabilidade operacional e possibilidade efetiva de recuperação, mas também quanto à regularidade e preenchimento dos requisitos documentais”.