A Justiça da Califórnia impediu o governo do ex-presidente Donald Trump de encerrar o status migratório legal de estudantes estrangeiros nos Estados Unidos. A decisão, emitida na quinta-feira (22) bloqueia a revogação de vistos de alunos matriculados em instituições americanas — medida que vinha sendo adotada de forma ampla pelo governo.

Segundo o magistrado, o Executivo “provavelmente excedeu sua autoridade e agiu de forma arbitrária e caprichosa” ao cancelar o status migratório de estudantes registrados no sistema federal que monitora estrangeiros vinculados a programas educacionais.

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A decisão judicial proíbe o governo de prender, deportar ou transferir estudantes afetados, enquanto casos semelhantes seguem em tramitação nos tribunais. A medida representa uma das ações mais abrangentes contra a política migratória de Trump em relação à estudantes internacionais, superando decisões anteriores que ofereciam proteção apenas a requerentes individuais.

O caso ganhou dimensão após o cancelamento repentino de mais de 4.700 registros, conforme identificado pela AILA (Associação Americana de Advogados de Imigração). A revogação em massa ocorreu em meio a pressões do governo Trump para deportar estudantes estrangeiros supostamente envolvidos em protestos pró-Palestina ou manifestações consideradas antissemitas nos campi universitários. O governo alegava que alguns deles teriam vínculos com o Hamas.

Na decisão, o juiz afirmou que a medida judicial confere “estabilidade e certeza” aos estudantes, garantindo que possam continuar seus estudos ou trabalho sem a ameaça de uma nova rescisão de status pairando sobre suas cabeças.

Pela legislação vigente, a revogação de vistos pode ocorrer em casos específicos, como fornecimento de informações falsas ao Departamento de Segurança Interna (DHS) ou condenações por crimes violentos. No entanto, o juiz considerou que as revogações promovidas pelo governo não se enquadravam nesses critérios.

Em resposta à decisão, a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, criticou o parecer judicial, afirmando que ele “atrapalha a justiça e busca incapacitar os poderes constitucionais do presidente”. Ela também sugeriu que a permanência de estudantes estrangeiros favorece financeiramente as universidades.

“É um privilégio, não um direito, para as universidades matricularem estrangeiros e se beneficiarem de suas mensalidades mais altas para engordar seus fundos de dotação bilionários”, declarou.

McLaughlin reforçou que o governo Trump seguirá buscando endurecer as regras de concessão de vistos. “Estamos comprometidos em restaurar o bom senso ao sistema de vistos estudantis e esperamos que um tribunal superior reverta essa decisão.”

Durante o ano letivo de 2023–2024, os EUA receberam cerca de 1,1 milhão de estudantes internacionais, segundo dados oficiais. A decisão judicial agora abre precedente para proteção mais ampla a essa população frente a medidas administrativas consideradas abusivas.