Mais de 100 estudantes seriam afetados pela interrupção, prevista para 1º de agosto, devido a uma dívida da associação e à redução do subsídio municipal. A Promotoria argumentou que a suspensão comprometeria o direito à educação, especialmente em um município sem transporte intermunicipal regular.

A liminar obriga o Município a garantir o transporte de forma contínua, podendo cobrar dos alunos até 20% do custo, proporcional à distância e frequência. A cobrança da dívida acumulada, que ultrapassa R$ 90 mil, não poderá ser repassada aos estudantes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.