A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais sobre produtos importados, em um revés importante para uma das principais frentes de sua política econômica.

A decisão, anunciada nesta quarta-feira (28), afirma que a Casa Branca utilizou de forma indevida uma lei de emergência para justificar a adoção de tarifas contra praticamente todos os países.

Segundo os juízes da corte, com sede em Manhattan, a Constituição dos EUA concede ao Congresso o poder exclusivo de regular o comércio exterior, não podendo esse dispositivo ser sobreposto por medidas unilaterais do Executivo.

Com isso, o tribunal entendeu que as tarifas impostas por Trump não encontram respaldo legal suficiente.

O governo de Trump pode recorrer da decisão em instâncias superiores da Justiça federal.

A ação foi movida pelo Liberty Justice Center, um centro jurídico apartidário, representando cinco pequenas empresas americanas que dependem da importação de produtos atingidos pelas tarifas.

Trata-se do primeiro grande desafio legal às chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, como foram apelidadas por Trump.

As medidas foram anunciadas em 2 de abril e provocaram grande instabilidade nos mercados financeiros globais.

Desde então, parte das tarifas foi revertida ou suavizada à medida que o governo norte-americano negociava exceções com diferentes países.