O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por 5 votos a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium (PT). A condenação desta vez inclui o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), e foi de 8 anos de ineligibilidade por abuso de poder político e econômico.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os dois permanecem no cargo enquanto o processo não transitar em julgado. Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida no TSE, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.

A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso no TRE-RR, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa Denarium de cometer irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor no ano da sua reeleição.

A magistrada afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito, com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”. “A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”.