A Justiça da Espanha decidiu, nesta segunda-feira (15), negar um novo pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho, solicitado pelo governo brasileiro.

Eustáquio é acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e de incitar atos antidemocráticos por meio de suas publicações nas redes sociais.

O tribunal espanhol fundamentou sua decisão afirmando que o pedido de extradição foi motivado por razões políticas e que não existe um acordo bilateral entre Brasil e Espanha que permita a extradição em casos dessa natureza. A decisão é passível de recurso.

Oswaldo Eustáquio está na Espanha desde 2023 e, em diversas ocasiões, afirmou à Justiça local que não cometeu nenhum crime, alegando ser alvo de perseguição política.

O governo brasileiro argumenta que ele usou suas plataformas digitais para incitar o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal em 2021, além de perseguir policiais que investigavam a tentativa de golpe.

Esta não é a primeira vez que um pedido de extradição de Eustáquio é negado.

Em março, a Justiça espanhola já havia rejeitado um pedido similar, alegando que os atos atribuídos ao blogueiro estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão, embora representem crimes na legislação brasileira, como a abolição violenta do Estado democrático e a tentativa de golpe de Estado.

Além das acusações já mencionadas, Eustáquio também é suspeito de corrupção de menores.