A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, tornou-se alvo de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentam enfraquecer suas regras.

Propostas em tramitação no Congresso buscam reduzir de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, mudança que poderia beneficiar Bolsonaro e abrir brechas para a volta de outros políticos barrados.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) prevê alterar o período de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados voltem a disputar eleições logo no pleito seguinte.

Caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro — que atualmente está inelegível até 2030 devido à condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — poderia retornar à disputa já em 2026.

Outra iniciativa, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), propõe que apenas condenações penais possam resultar em inelegibilidade, excluindo decisões da Justiça Eleitoral, como a que atingiu Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político ao questionar, sem provas, a segurança do sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Além disso, ele é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de tentativa de golpe de Estado, fraude no cartão de vacinação e o caso das joias sauditas.

Caso seja condenado criminalmente e receba penas máximas, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2061, quando teria 106 anos.

Barreiras

Especialistas apontam que, mesmo se o Congresso aprovar a redução da inelegibilidade, a aplicação da nova regra a Bolsonaro dependeria do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. O histórico das cortes indica resistência a mudanças que enfraqueçam sanções eleitorais.

A proposta está sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde deve enfrentar oposição da base governista.

Impacto

Aprovada por meio de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa busca impedir que políticos condenados em órgãos colegiados disputem eleições.

Desde sua implementação, a norma já barrou mais de 6,8 mil candidaturas, segundo levantamento do portal Metrópoles.

Aprovação

Uma pesquisa AtlasIntel divulgada neste domingo, 16, mostra que a população rejeita mudanças na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o levantamento, 83% dos entrevistados são contra a redução do prazo de inelegibilidade para políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, enquanto apenas 14% apoiam a medida.

Os eleitores de Bolsonaro mostram maior tolerância à flexibilização da Ficha Limpa. Entre os que votaram nele no segundo turno da última eleição presidencial, 58% são contra a mudança, mas 34% apoiam a mudança na lei. Já entre os eleitores de Lula, o posicionamento é absoluto: 100% rejeitam a proposta.