Concórdia – O prefeito Rogério Pacheco sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 23, uma Lei Municipal que estabelece algumas mudanças no Código de Posturas do Município no que diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas e funcionamento de estabelecimentos denominados de conveniências.
O comandante da Polícia Militar, Carmiliano do Amarante, também esteve no Centro Administrativo da Prefeitura de Concórdia acompanhando a assinatura, já que a PM ficará responsável pela fiscalização.
Com o novo encaminhamento, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer praça pública municipal. Também fica proibido o consumo na Rua Coberta e Calçadão.
A exceção será somente quando da realização de eventos oficiais e com autorização do ente público. A Polícia Militar passará a fazer a fiscalização de forma rigorosa e uma espécie de convênio ainda será viabilizado dando poder administrativo para que os policiais façam a apreensão da bebida e aplique multa no CPF do cidadão irregular.
Sobre o funcionamento das lojas de conveniência os estabelecimento terão que fechar as portas a partir das 2h da madrugada. Caso, a regra seja descumprida haverá também aplicação de multas. A PM passa a fazer a fiscalização.
|