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Comunidade

Lei sancionada proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no calçadão e rua coberta

- 23/06/2023 24 Visualizações 24 Pessoas viram 0 Comentários

image 1Concórdia – O prefeito Rogério Pacheco sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 23, uma Lei Municipal que estabelece algumas mudanças no Código de Posturas do Município no que diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas e funcionamento de estabelecimentos denominados de conveniências.

O comandante da Polícia Militar, Carmiliano do Amarante, também esteve no Centro Administrativo da Prefeitura de Concórdia acompanhando a assinatura, já que a PM ficará responsável pela fiscalização.

Com o novo encaminhamento, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer praça pública municipal. Também fica proibido o consumo na Rua Coberta e Calçadão.

A exceção será somente quando da realização de eventos oficiais e com autorização do ente público. A Polícia Militar passará a fazer a fiscalização de forma rigorosa e uma espécie de convênio ainda será viabilizado dando poder administrativo para que os policiais façam a apreensão da bebida e aplique multa no CPF do cidadão irregular.

Sobre o funcionamento das lojas de conveniência os estabelecimento terão que fechar as portas a partir das 2h da madrugada. Caso, a regra seja descumprida haverá também aplicação de multas. A PM passa a fazer a fiscalização.




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