O período de licenciamento obrigatório de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque no estado de São Paulo já está aberto. Neste mês de julho, quem tem placas final 1 e 2 deve regularizar seu registro, pagando uma taxa de R$ 160,22.

Vale lembrar que o cronograma, estabelecido pela portaria nº 17/23, estipula um prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro. Confira o calendário completo do licenciamento 2024 abaixo:

Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque

• Final 1 e 2, mês de julho
• Final 3 e 4, mês de agosto
• Final 5 e 6, mês de setembro
• Final 7 e 8, mês de outubro
• Final 9, mês de novembro
• Final 0, mês de dezembro

Veículos registrados como caminhão e trator

• Final 1 e 2, mês de setembro
• Final 3, 4 e 5, mês de outubro
• Final 6, 7 e 8, mês de novembro
• Final 9 e 0, mês de dezembro

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A previsão do Detran-SP é de que, até o fim deste mês, 3,9 milhões de pessoas acertem a taxa definida pela Coordenação da Administração Tributária do Estado. Outros 6,8 milhões de proprietários se anteciparam ao calendário e pagaram a taxa junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O serviço de antecipação foi oferecido pelo Detran-SP de 2 de janeiro a 30 de junho.

“É importante ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Como fazer o licenciamento

Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br) ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel.

Pendências impedem o licenciamento

Vale ressaltar que, se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado.

Multa para quem não licenciar

A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Detran-SP.

A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado.

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