Logo após a apresentação da PEC da Segurança na residência oficial da Presidência da Câmara, nesta terça-feira (8), o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que aposta numa aprovação rápida da matéria.

Segundo ele, todos os líderes se manifestaram positivamente a favor da urgência para discutir o tema no Congresso. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC vai ter prioridade neste primeiro semestre.

A PEC da Segurança foi entregue pelo Ministério da Justiça ao Planalto em novembro do ano passado, foi apresentada agora aos parlamentares, mas só vai ser enviada ao Congresso na próxima semana. Além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou da reunião.

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O petista Guimarães aposta que a espinha dorsal da PEC vai ser mantida, mas admite que a proposta pode receber alterações, o que é legítimo da tramitação no Congresso. Segundo ele, a espinha dorsal é a unificação do sistema, a constitucionalização dos fundos penitenciário e de segurança nacional e a reformulação da integração das policias.

“Já participei de reunião que começava com todos os líderes contrários à matéria e ao final era aprovada com 90%. Hoje, já senti muita disposição e espírito colaborativo de todos os líderes”, avaliou com otimismo o líder do governo

Resistência do PL

Na saída da reunião, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) fez diversas críticas ao texto. Segundo ele o texto é ruim e vai precisar ser muito trabalhado. Ele questionou, por exemplo, o fato de a Guarda Civil Metropolitana (GCM) não poder fazer patrulhamento rural no Brasil.

“O município de Juquiá no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, por exemplo, é maior do que o Líbano inteiro. Tem 17 mil habitantes, sendo que 10 mil vivem na área rural. Então a GCM de Juquiá não vai poder patrulhar os 10 mil habitantes que estão na zona rural? Você entende como o texto é absurdo?”, questionou o deputado do PL.

Ele também criticou o fato de a Guarda Municipal passar a ter status de polícia, mas manter o nome que não é de policia. O deputado questiona ainda a proposta de tornar a segurança pública um sistema único, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Segundo ele, o texto precisa ser aprimorado, mas vai ter tempo para isso. A proposta vai primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ainda vai passar por uma Comissão Especial na Câmara, antes da votação.