O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o limite da discussão sobre a medida provisória de reoneração da folha de pagamento (MPV 1202/2023) é a responsabilidade fiscal, e ponderou que o esforço feito no ano passado pelo equilíbrio das contas públicas deve ser prestigiado.

“O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é a responsabilidade fiscal. Não é possível a gente ter feito um esforço maior do ano passado, com bons resultados para o país, e agora não persiga nessa esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações”, disse em entrevista.

“O ministro Haddad sempre trabalha com esse norte. (…) É preciso prestigiar o Congresso, mas é preciso sempre olhar para o equilíbrio das contas públicas. Com esse norte a gente vai tratar de encaminhar algo junto com o presidente [do Senado Federal, Rodrigo] Pacheco (PSD-MG)”, continuou.

Durigan falou com jornalistas após reunião com Pacheco, em Brasília. O parlamentar tem sido pressionado por congressistas da oposição e representantes dos setores econômicos afetados pela mudança nas regras para a desoneração da folha de pagamentos a devolver a medida provisória de ofício ao Poder Executivo.

À imprensa, Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda de forma interina durante as férias de Haddad, disse que o argumento do governo contra uma eventual devolução da medida provisória pelo Congresso Nacional são os números do impacto que a prorrogação do benefício fiscal teria até 2027.

“O argumento técnico que está sendo utilizado é o argumento dos números, do impacto. A gente gostaria muito de ter esse impacto considerado para essa tomada de decisão”, pontuou. Segundo ele, Pacheco quer tomar uma decisão sobre a devolução ou a continuidade da tramitação da MPV ainda durante o recesso parlamentar. Uma conversa entre ele e Haddad é esperada para a próxima semana.

O Congresso aprovou no fim do ano passado uma prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, mas a medida foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial foi então derrubado pelo Legislativo, o que levou o Executivo a editar uma MP sobre o tema. Alguns parlamentares têm defendido que Pacheco rejeite a MP.

(com Reuters)