O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (15), que o substitutivo da Medida Provisória 1172/2023, que trata do novo salário mínimo, ainda não foi encaminhado pelo Senado Federal para a casa legislativa. O texto precisa ser votado nos dos plenários até 28 de agosto para não “caducar” (ou seja, perder validade).

Em uma breve entrevista concedida a jornalistas na chapelaria do Congresso Nacional, Lira disse que o texto foi aprovado “com algumas modificações e inclusões de temas que não estavam realmente previstos”.

Durante as discussões na comissão mista que analisou o texto, o relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu uma série de pontos previstos em outra medida provisória (a MPV 1171/2023), que trata da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, e da tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior.

A matéria conta com resistências no parlamento e corre sérios riscos de caducar, uma vez que, faltando 13 dias para a perda de validade, sequer teve comissão mista instalada no Congresso Nacional.

“As medidas provisórias não estão ainda na Câmara. Eu tive uma conversa com o presidente Pacheco. Ele ficou de se reunir com os líderes do governo no Senado e com a SGM para que faça o encaminhamento das MPVs para a Câmara. Portanto, não tenho que pautar na Câmara, porque elas não estão”, afirmou Lira.

“Elas foram aprovadas com algumas modificações e inclusões de temas que não estavam realmente previstos, e o Senado precisa decidir se vai para cá, qual é a melhor forma e o melhor caminho”, disse. A inclusão de tema estranho à MPV pode acirrar os ânimos entre as casas legislativas na disputa gerada desde o início do ano em torno do rito de tramitação deste tipo de matéria legislativa.

O presidente da Câmara dos Deputados reiterou, ainda, que o governo havia proposto a retirada de temas estranhos à matéria que foram incluídos, para que fossem enviados por projeto de lei ao Poder Legislativo, como ocorreu no caso do projeto de lei que tratou de mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (15) mostrou que um desentendimento entre Lira e Haddad envolvendo a proposta sobre taxar fundos “offshore” precedeu as declarações do ministro que acirraram os ânimos entre o parlamentar e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a matéria, os dois teriam conversado sobre o assunto por telefone na última sexta-feira (11), momento em que Lira teria manifestado sua contrariedade ao avanço da medida ‒ apontada pela equipe econômica como fundamental para o atingimento do objetivo de zerar o déficit primário em 2024.