O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, dispositivo aprovado pelo Congresso em abril que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países que impuserem barreiras unilaterais prejudiciais à economia nacional.

A medida foi assinada no Palácio do Planalto e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). A nova lei pode ser acionada contra os Estados Unidos a partir de 1º de agosto, caso o presidente norte-americano Donald Trump mantenha a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

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“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o evento com Lula.

Retaliação se diálogo falhar

Apesar da assinatura do decreto, o governo ainda tenta evitar o confronto direto com os Estados Unidos. Segundo apuração do UOL, a aplicação efetiva da lei será tratada como uma última alternativa, caso não haja avanço no diálogo com a Casa Branca até o início da vigência das tarifas.

“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes à que foi anunciada pelos Estados Unidos”, disse Rui Costa.

A ofensiva de Trump tem sido associada por aliados de Lula à aproximação entre Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e membros do governo norte-americano. Nos bastidores, o Planalto avalia que a resposta precisa equilibrar firmeza e pragmatismo para evitar represálias comerciais em cadeia.

Comitê emergencial

Como resposta inicial, o governo montou um comitê emergencial, liderado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para definir alternativas em conjunto com o setor produtivo.

O grupo realizará duas reuniões nesta terça-feira (15):
• Pela manhã, com representantes da indústria, incluindo setores como aviação, aço, celulose, máquinas, calçados e autopeças;
• À tarde, com líderes do agronegócio, envolvendo cadeias de suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado.

O governo também pretende dialogar diretamente com empresas e entidades norte-americanas, que também devem ser impactadas negativamente pelas tarifas.

“É evidente que as empresas americanas também serão atingidas. Vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA. Tem uma integração em cadeia”, disse Alckmin, mais cedo.