O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer estabelecer regras rígidas para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Minuta do projeto de lei que regulamenta as big techs, obtida pela Folha de S. Paulo, prevê a proibição de acesso para menores de 12 anos e uso monitorado pelos pais para adolescentes de até 16 anos.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e discutido por Lula com oito ministros na quarta-feira (13), no Palácio do Planalto. A agenda de regulação digital, que já estava no radar do Planalto, ganhou prioridade após o tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a repercussão do vídeo viral do influenciador Felca.

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Pela proposta, as plataformas terão de oferecer ferramentas para que pais e responsáveis possam bloquear conteúdos, restringir funcionalidades e limitar o tempo de uso das contas dos filhos. Também ficariam obrigadas a verificar a idade real dos usuários, lacuna que hoje impede a aplicação efetiva da classificação indicativa.

Em junho, o Ministério da Justiça elevou de 14 para 16 anos a classificação indicativa do Instagram. Atualmente, TikTok, Kwai e YouTube são recomendados para maiores de 14 anos; Facebook, para maiores de 16; e X (antigo Twitter) e Discord, para maiores de 18.

Publicidade e proteção

O projeto proíbe que big techs direcionem propaganda a crianças e adolescentes com base em dados de uso para criar perfis de consumo. Também veta anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas.

O Ministério da Justiça afirma, na justificativa, que a proposta equilibra o poder familiar e a autonomia progressiva de jovens, “reconhecendo sua maior vulnerabilidade no ambiente digital” e alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente.