O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.934/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE).

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

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A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.

Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.

O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.