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Economia

Lula tira da tributária isenção do Imposto Seletivo sobre exportação de bens minerais

- 16/01/2025 1 Visualizações 1 Pessoas viram 0 Comentários
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou da regulamentação da reforma tributária trecho que proibia a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais – o artigo era mais abrangente que isso, mas o efeito prático é só sobre esses produtos. 

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Segundo o Planalto, o veto foi feito porque a Constituição permite que o governo cobre até 1% de imposto sobre exportação de bens minerais. Manter o texto, portanto, colocaria a regulamentação da tributária em conflito com a Carta Magna, justifica o governo. 




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