O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta semana uma recomposição de R$ 340 milhões no orçamento das universidades federais, segundo apuração do jornal O Globo. A medida ocorre em meio ao congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciado pelo governo na semana passada para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.

A recomposição será feita por meio de remanejamento interno de verbas, sem depender de nova abertura de crédito. O valor é superior ao solicitado pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que estimava a necessidade de R$ 249 milhões para o funcionamento básico das instituições. A liberação já teria sido autorizada pelo Ministério da Fazenda.

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O recurso busca compensar parcialmente os cortes realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada em março, e mitigar os efeitos de um decreto recente que limitou os repasses mensais de recursos discricionários para todos os órgãos públicos a apenas 61% do previsto até novembro. O restante ficou prometido para dezembro, agravando o aperto financeiro das instituições.

Universidades adotam cortes emergenciais

Com a limitação orçamentária, diversas universidades federais passaram a adotar medidas de contenção, como corte no transporte interno de alunos, restrição no uso de veículos institucionais e priorização de pagamentos atrasados. Algumas reitorias já alertaram para o risco de paralisação de atividades essenciais.

Embora a recomposição atue como alívio imediato, o orçamento discricionário das universidades federais segue abaixo dos níveis registrados antes da pandemia, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, conforme apuração da Folha de S. Paulo.

Dados do centro de estudos SoU_Ciência mostram que, mesmo com aumentos em 2023 e 2024, os valores destinados exclusivamente ao funcionamento das instituições seguem em patamar inferior ao de 2016 a 2019, considerando a inflação.

Em 2016, o total liquidado pelas universidades federais foi de R$ 6,7 bilhões, valor que caiu para R$ 5,5 bilhões em 2019. Durante os anos mais críticos da pandemia, os recursos recuaram ainda mais: R$ 4,7 bilhões em 2020 e R$ 3,5 bilhões em 2021.

No último ano do governo Bolsonaro, houve leve recuperação, com R$ 4 bilhões liquidados. Já em 2023, sob o governo Lula, o orçamento voltou a crescer e atingiu R$ 5,2 bilhões, mas registrou nova queda em 2024, fechando em R$ 5 bilhões.

O decreto presidencial nº 12.448, de abril de 2025, agravou o cenário ao fragmentar os repasses discricionários em 18 parcelas — das quais apenas 11 serão pagas até novembro.

Em nota, a Andifes alertou para o impacto prolongado dos cortes acumulados ao longo dos últimos anos: “Apesar de recomposições recentes feitas pelo MEC, as universidades federais enfrentam sérias dificuldades orçamentárias que continuam produzindo efeitos significativos”.

Em junho de 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, já havia anunciado uma complementação de R$ 400 milhões para custeio. Mas, diante do novo congelamento e do decreto que fraciona os repasses, as dificuldades permanecem e podem se agravar nos próximos meses.

O detalhamento do congelamento por pasta e programa será publicado em decreto previsto para o próximo dia 30, com prazo de até cinco dias úteis para que os órgãos federais definam quais despesas serão contingenciadas.