O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na quinta-feira (9), em reunião extraordinária, o aumento do teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS, que passa de 1,66% para 1,80% ao mês. A taxa para o cartão de crédito consignado, atualmente em 2,46%, será mantida por enquanto e revisada posteriormente. A decisão foi aprovada com 13 votos a favor e 1 contra, mas entidades do setor bancário alertam que a elevação ainda está aquém do necessário.  

Durante o encontro, Ivo Mósca, representante das instituições financeiras, destacou que o novo teto não resolve por completo os prejuízos acumulados pelos bancos com o crédito consignado. “O teto de 1,99% seria o mínimo necessário para permitir, ao menos, a retomada da modalidade pelos correspondentes bancários”, afirmou.  

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Apesar da solicitação para que as taxas pudessem ser ajustadas imediatamente após a definição do novo teto, o conselho manteve o período de cinco dias para a implementação das mudanças. Benedito Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, ressaltou que o aumento está em linha com a taxa básica de juros Selic. “A elevação da taxa para 1,8% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central.”  

Bancos e correspondentes insatisfeitos com novo teto do consignado

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova taxa de 1,8% não cobre os custos operacionais dessa linha de crédito, especialmente o de captação. “O Banco Central determina que nenhum produto financeiro pode ser ofertado abaixo de seu custo efetivo”, destacou em nota. A federação ainda frisou que a rentabilidade da modalidade permanece negativa para a maioria das faixas etárias do público elegível.  

Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, empresa que atua como correspondente bancária, reforçou que a sustentabilidade da linha foi severamente afetada. Segundo ele, mesmo instituições públicas, como Banco do Brasil (BBAS3) e Caixa Econômica Federal, reduziram significativamente a oferta do crédito consignado. 

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Custo de crédito elevado

Não é a primeira vez que o teto dos juros do crédito consignado do INSS é questionado, paralisando, inclusive, a sua comercialização. Em março de 2023 os bancos chegaram a suspender as operações por razões semelhantes. Foi nesse mesmo ano em que CNPS adotou uma regra para atualizar o teto sempre que houvesse ajustes na Selic.

“Com a sinalização de novas elevações nas próximas reuniões do Banco Central, o conselho precisará decidir como vai conduzir o tema daqui para frente”, comenta Carla Beni, integrante do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP) e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Ela explica que o colegiado é composto por representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores. O objetivo do grupo é garantir equilíbrio entre a concessão de crédito com juros baixos, que não pesem para os beneficiários, ao mesmo tempo que não dê prejuízo para os bancos.

Contudo, Beni ressalta que a diferença entre o custo de captação e o seguro cobrado para os clientes (spread bancário) está num patamar que não atende às necessidades das instituições financeiras.

Sob o ponto de vista dos correspondentes bancários, Rubens Neto, da Crédito Popular, sugere que a regulação do teto de juros saísse das mãos do CNPS e seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão com maior expertise técnica em questões financeiras. “Ninguém gosta de juros altos, mas entre aumentar o teto e acabar com o crédito consignado, o ajuste é uma solução mais viável para atender quem mais precisa”, concluiu.