O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo interpelará nesta sexta-feira (10) a Meta pedindo explicações sobre como a companhia vai proteger usuários, após a decisão da dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. 

Segundo ele, o governo não permitirá que as redes sociais transformem o ambiente em uma “carnificina ou uma barbárie digital”.

O ministro deu as declarações no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo para discutir a decisão da empresa americana e o quadro geral das redes sociais no Brasil.

Leia também

AGU manda Facebook remover vídeo em que Haddad diz que plano é ‘taxar tudo’

No material, ele fala na criação de um imposto “do cachorrinho de estimação”, de um imposto “pré-natal” para mulheres grávidas e de um imposto “das bets”; a fala do ministro foi alterada com uso de inteligência artificial

Messias disse que as políticas da Meta não são transparentes e as comparou a uma “biruta de aeroporto” – no sentido de mudarem de acordo com os ventos políticos, neste caso, para agradar ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo ele, é possível que medidas jurídicas sejam tomadas contra a gigante da tecnologia, mas isso só será discutido depois que a empresa responder às perguntas do governo. Ele mencionou que o governo se preocupa com a proteção, por exemplo, de crianças e adolescentes que usam as redes sociais.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), também estava na reunião e participou da entrevista a jornalistas. Disse que o controle das redes digitais foi debatido e que a regulamentação do setor fará parte da agenda do governo. Ele afirmou que o Executivo discutirá propostas sobre o tema em um grupo de trabalho para entregar ao Legislativo quando acabar o recesso, em fevereiro.

Leia também

Haddad desmente imposto sobre pets e Pix após vídeo falso feito com IA

AGU pediu remoção do vídeo ao Facebook em até 24 horas

“O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do Brasil. Toda e qualquer empresa nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira”, disse Rui Costa.

O ministro da Casa Civil mencionou como exemplo de dano causado por redes sem regulação o vídeo falso que circulou na quinta-feira (9) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), supostamente dizendo que aumentaria impostos. Costa afirmou que esse tipo de caso causa danos à economia.

Rui Costa disse que governo vê a decisão da Meta com preocupação e quer saber se a empresa acabará com a checagem de fatos só nos Estados Unidos ou se fará o mesmo no Brasil.

Depois de essa dúvida ser sanada, o Executivo discutirá se tomará alguma medida sobre o tema, de acordo com o ministro.