O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Faixas

Conforme a MP, são três faixas de renda de beneficiados.

Nas áreas urbanas:

• a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640 (para imóveis de a partir de R$ 190 mil a depender da localidade);
• a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil (para imóveis de até R$ 264 mil a depender da localidade); e
• a faixa 3 até R$ 8 mil (para imóveis de até R$ 350 mil em todo o país);

Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim:

• a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais;
• a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e
• a faixa 3, até R$ 96 mil.

A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

Juros menores

Segundo a Caixa Econômica Federal, que divulgou novas regras para o programa recentemente, houve um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas. Veja:

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

Histórico

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média.

De acordo com o senador Efraim Filho, o Minha Casa, Minha Vida busca ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa. Para isso, segundo o senador, o programa pretende ofertar moradia para as classes menos privilegiadas, com construções sustentáveis que possam gerar empregos e reduzir as igualdades sociais e regionais.

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*Com Agência Brasil.