A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda proibiu apostas ou patrocínios de empresas do setor nos jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha. O tradicional torneio de base começa no dia 2 de Janeiro de 2025.

Uma nota técnica assinada pelo secretário de prêmios e apostas na última segunda-feira (23), após reunião com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), decidiu pela proibição. A decisão veda os seguintes itens:

• Oferta de apostas em todos os jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025;
• Patrocínios de operadores de apostas no uniforme das agremiações que disputam a Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025.
• Publicidade e propaganda em estádios em que serão realizadas as partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025; e
• Propaganda de agentes operadores de apostas durante a transmissão da partida em meio televisivo, radiofônico e pela internet.

O documento reforça um artigo que já está na lei que regulamentou as apostas de quota fixa (ou, popularmente, bets) no Brasil. O texto destaca que “eventos esportivos que envolvam categorias de base ou eventos que envolvem exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade” não podem ser objetos de apostas.

Segundo a lei, as empresas operadoras de apostas também não podem veicular publicidade ou propaganda comercial que “promova o marketing em escolar e universidade ou promovam apostas esportivas dirigidas a menores de idade”.

A Copinha é o principal evento de categorias de base do Brasil, por onde já passaram algumas das maiores estrelas do nosso futebol em seus anos de revelação. Nomes como Kaká, Ronaldinho Gaúcho, Neymar, Vinícius Júnior, Endrick e Estevão estiveram em campo pelo torneio.

A Secretaria de Prêmios e Apostas afirma que se trata ao mesmo tempo de um evento disputado por menores de idade e que também possui os mais jovens como público. “O aumento da popularidade dos jogos de apostas apresenta desafios, especialmente em relação à publicidade direcionada aos jovens”, diz a nota.

“A juventude é uma fase de desenvolvimento cognitivo e emocional, em que os jovens estão mais suscetíveis a influências externas”, prossegue o texto. “O evento esportivo Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas por meio de patrocínios estampados nos uniformes, a ser um espaço para estimular os jovens a apostas, ainda que indiretamente, sob a pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento.”

Até outubro de 2024, o Conar abriu quase 50 processos relacionados a publicidade contra empresas do setor de apostas, segundo apurou o InfoMoney. O setor já é o principal patrocinador da primeira divisão do campeonato brasileiro.