O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou uma medida cautelar imposta ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e permitiu que ele possa sair de casa à noite e aos fins de semana, de forma temporária, para cuidar da mãe, que está com câncer. 

A defesa de Torres havia solicitado ao magistrado a revogação da ordem de recolhimento noturno e nos fins de semana com o argumento de que seu pai, em idade avançada (73 anos), não consegue cuidar sozinho da esposa, de 70 anos.

Após a Procuradora-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa do ex-ministro, Moraes decidiu, neste sábado (23), flexibilizar a medida cautelar. 

O magistrado ressaltou, contudo, que a exceção é temporária e vale somente para Torres deslocar-se de sua residência até a casa de sua mãe.

Torres continuará cumprindo de forma integral outras medidas cautelares, mas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar do Distrito Federal.

Leia também

Moraes nega devolução de celular a padre indiciado pela PF tentativa de golpe

O aparelho está em posse da Polícia Federal (PF) desde fevereiro, quando o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, de Osasco (SP), foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis

“A excepcionalidade da situação posta autoriza a flexibilização da cautelar de monitoramento eletrônico, para que o réu possa prestar auxílio à sua mãe nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde”, anotou Moraes, na decisão. “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, enfatizou o ministro do STF.

Torres foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é investigado por suposto envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Leia também

STM frustrou dezenas de pedidos para prender Moraes após derrota de Bolsonaro

Superior Tribunal Militar (STM) não tem competência para julgar ministros do STF, mas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm buscando, sem sucesso, “driblar” o impedimento

A suspeita é que Torres tenha sido omisso e conivente com os ataques. No dia dos atos antidemocráticos, ele estava nos Estados Unidos. O ex-ministro chegou a ser preso, por decisão de Moraes, mas recebeu liberdade provisória em maio do ano passado, com a imposição de medidas cautelares.

Na última quinta-feira (21), Torres foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também estão na lista de indiciados o próprio Bolsonaro e outros integrantes da cúpula de seu governo.