Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o X esclareça ao tribunal se voltou a ter um representante legal no Brasil. A decisão desta quinta-feira (19) ocorre após a rede social indicar ao Supremo que contratou dois advogados de São Paulo para representá-la nos casos no tribunal. A ausência de representação legal no país foi um dos motivos apontados por Alexandre de Moraes para a decisão de suspender o X no Brasil. O prazo dado por Moraes também vem um dia após usuários da rede social no país conseguirem acessar o X. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ex-Twitter fez uma mudança nos servidores, “driblando” o bloqueio. Segundo o ministro do STF, ainda “não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda em território brasileiro, bem como da licitude da constituição de novos advogados”. Ainda segundo Moraes, o X não forneceu “comprovação do retorno das atividades”, além de não indicar “a regularidade da constância de seus representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”. |
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