O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar, após constatar que ele descumpriu as medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo o despacho, Bolsonaro se utilizou das redes sociais de aliados, especialmente de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

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“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, ao justificar a decisão.

Além do uso indireto das redes sociais, o ministro apontou como agravante a ligação entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), considerada um indício de que o ex-presidente mantém ativa sua tentativa de interferência nas instituições de Justiça.

Moraes também destacou que a família de Bolsonaro teria atuado para iludir autoridades norte-americanas, visando atacar a soberania nacional brasileira e provocar instabilidade institucional — uma referência indireta à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em defesa das sanções contra ministros do STF, como Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky.

Medidas impostas por Moraes

Com a nova ordem judicial, o ex-presidente deverá permanecer em casa e cumprir as seguintes determinações:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

• Apreensão de todos os celulares disponíveis em seu endereço residencial.

Reiteração delitiva

De acordo com Moraes, o ex-presidente atuou de forma deliberada para burlar as restrições judiciais. Ele cita como exemplo a produção de conteúdo audiovisual por Bolsonaro, destinado à publicação por terceiros, o que configura tentativa de manter “influência ativa no debate político digital”, mesmo sob proibição judicial.

O ministro afirma ainda que as medidas mais brandas — como a simples proibição de uso das redes — foram desrespeitadas sistematicamente, o que justificaria a adoção de medidas mais severas para conter a reiteração das condutas.

A decisão representa mais um revés no campo jurídico e político para Bolsonaro, que já é réu em ação penal no STF e enfrenta outras investigações no contexto da trama golpista. Desde a aplicação das primeiras medidas cautelares, Bolsonaro continuou se reunindo dos líderes políticos na sede do PL e influenciando no cenário nacional.

A prisão domiciliar reduz sua capacidade de articulação pública e representa um desafio adicional à sua estratégia de manter protagonismo político, especialmente diante da iminência do calendário eleitoral de 2026.