O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proibiu a remoção ou o transporte de pessoas em situação de rua, além do recolhimento forçado de seus objetos.

• A decisão veio a partir de um processo movido pelos partidos REDE, Sustentabilidade e PSOL, além do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), que alegam omissão do Executivo e do Legislativo sobre a pauta.

Na prática, a ação obriga os serviços da prefeitura de zeladoria urbana a divulgar com antecedência o dia e horário de suas ações, para que os moradores de rua possam retirar suas coisas, evitando possíveis conflitos.

Além disso, Moraes também proibiu a construção de barreiras físicas que impedem a instalação das pessoas em situação de rua. Se você não entendeu do que se trata, são aquelas pedras colocadas abaixo de pontes e viadutos.

Por que isso é relevante? A população em situação de rua no Brasil superou a marca de 280 mil em 2022. Isso representa um aumento de 38% em relação a 2019 e de incríveis 211% em relação a 2012.

Moraes ainda deu um prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano nacional que ataque esse problema, entendendo que há urgência em promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

Pode ser mais caro do que você imagina? Em São Paulo, um apartamento em projetos de Locação Social custa R$ 671 por família, enquanto cada pessoa em um Abrigo Público custa de R$ 353 a R$ 2.623 por mês.

E mais complexo também: Sem comprovante de residência, esses milhares de moradores de rua têm dificuldade, até, de ter acesso a Unidades Básicas de Saúde do governo.

O que mais é destaque pelo país? 

• Atual presidente do Instituto Lula. Marcio Pochmann será o novo presidente do IBGE
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• Em entrevista: Zelensky diz que visitaria Brasil e que Lula pode ser útil no processo de paz reunindo apoio da América Latina