O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (27) a soberania do Brasil em resposta ao projeto de lei aprovado por um comitê do Congresso dos Estados Unidos, que pode impor sanções contra sua entrada no país.

Na abertura da sessão do STF, Moraes citou os 73 anos da reunião inaugural da ONU e destacou o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.

“Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos os nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e o nosso juramento integral de defesa da Constituição Brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7/9/1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, disse o ministro sobre os ataques dos EUA. 

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EUA avançam com projeto de sanções contra Moraes

O projeto aprovado na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA propõe barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos norte-americanos. Caso avance, o texto ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e sancionado pela Casa Branca.

A iniciativa ganhou força após lobby liderado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo (1979-1985). Ambos atuaram para pressionar parlamentares republicanos a impulsionar a proposta.

Tensão diplomática e reação do governo brasileiro

A pressão contra Moraes não se limitou ao Congresso americano. O Departamento de Estado dos EUA criticou diretamente suas decisões, especialmente a suspensão de contas de bolsonaristas e o bloqueio de plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble por descumprirem ordens judiciais.

“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, declarou o órgão. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas americanas por se recusarem a censurar pessoas nos EUA é incompatível com os valores democráticos”, afirmou em nota.

O governo Lula (PT) reagiu às declarações e acusou os EUA de “distorcer os fatos”. Em comunicado, o Itamaraty reforçou que não aceitará interferência estrangeira em decisões do Judiciário brasileiro e defendeu a atuação do STF.

O impasse eleva a tensão diplomática entre os países e ocorre em meio às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, processo conduzido por Moraes e que envolve aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).