O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (29) que a revisão de benefícios fiscais e a taxação das chamadas “bets” estão entre as opções que o Congresso considera para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após reunião com líderes partidários e reforça a pressão sobre o governo para apresentar uma alternativa dentro de 10 dias.

“A situação fiscal está tornando o país ingovernável”, afirmou Motta a jornalistas em Brasília, ao mencionar mais uma vez que o clima no Congresso segue sendo favorável à derrubada do decreto. Ele também reagiu à possibilidade levantada por setores do governo de judicializar a questão, caso o decreto do IOF seja revogado pelo Legislativo. “Piora o ambiente aqui na Casa”, disse.

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Embora tenha reiterado que cabe ao Executivo construir a solução, Motta apontou algumas alternativas que estão em discussão. Entre elas, a revisão dos chamados gastos tributários — um conjunto de isenções fiscais que, segundo o próprio parlamentar, sempre enfrentou grande resistência no Congresso. “Talvez tenha chegado a hora de enfrentar o problema dos benefícios fiscais”, afirmou. Motta se comprometeu a avaliar a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta nesse sentido.

Outra possibilidade mencionada foi a taxação das plataformas de apostas online, medida que já vinha sendo defendida por integrantes do governo, e pelo mercado financeiro. Segundo Motta, essa seria mais uma das alternativas a serem consideradas para recompor a arrecadação, que o governo estimava em R$ 20,5 bilhões com a alta do IOF em 2025.

Ele também citou a necessidade de revisar a vinculação de receitas públicas como parte de uma agenda mais ampla de medidas estruturantes. O objetivo, segundo ele, é que o Executivo apresente soluções que contemplem o equilíbrio fiscal tanto em 2025 quanto em 2026.

“Não há interesse em tocar fogo no país”

Apesar da pressão, Motta afirmou que o Congresso quer construir uma solução conjunta com o governo. “Tanto eu como o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] poderíamos ontem ter pautado o PDL, com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado. Mas nós não fizemos isso, porque nós queremos construir a solução com o governo”, disse. Ele acrescentou: “Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país. Nós temos compromisso com a nossa população e com o futuro do Brasil.”

Motta voltou a defender que o governo apresente uma solução estrutural, e não medidas pontuais. Mais cedo, em publicação no X, ele afirmou que foi dado prazo de dez dias ao Executivo para apresentar um plano alternativo ao IOF. “Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”, escreveu.

Crise do IOF

O impasse sobre o IOF se agravou nos últimos dias. Na quarta-feira (28), após reunião com Motta e Davi Alcolumbre, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que não há alternativa viável à elevação das alíquotas neste ano e alertou para o risco de paralisação da máquina pública, caso a arrecadação não se concretize. O decreto já foi parcialmente revogado após críticas do mercado, mas segue alvo de mais de 20 PDLs apresentados no Congresso.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a equipe econômica trabalha em alternativas apenas para 2026, pois não abre mão da arrecadação proveniente da medida do IOF para este ano.

(com Agência Brasil e Reuters)