O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (18) que o anúncio sobre eventual acordo envolvendo a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023) será feito pelo chefe da pasta, o ministro Fernando Haddad (PT).

Segundo o número 2 da Fazenda, o ministro tem conversado com líderes do Congresso para que as “premissas” estabelecidas pela equipe econômica sejam atendidas. “Tanto do ponto de vista da manutenção do compromisso fiscal quanto também de honrar as decisões que o Congresso tomou, e a gente achar um caminho que honre as duas coisas, que é o que a gente fez no ano passado”.

A declaração foi dada após Durigan se reunir com outros integrantes da equipe econômica e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o secretário-executivo, o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é chegar a uma solução até o fim de janeiro ou, no máximo, no início de fevereiro, quando os trabalhos no Congresso serão retomados.

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Relatório do TCU

Sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que as receitas previstas no Orçamento de 2024 estariam superestimadas, Durigan disse que a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), já havia se manifestado sobre o assunto mais cedo e pontuou que o Orçamento foi fechado com equilíbrio de receitas e despesas.

“Nós estamos muito confiantes com o que a gente fez. Todas as medidas foram aprovadas no ano passado. O Orçamento está fechado com equilíbrio de receitas e despesas e esse é o plano de ação”, afirmou o secretário-executivo.

Mais cedo, Tebet negou que o Orçamento deste ano tenha sido elaborado com receitas superestimadas. A ministra ponderou, no entanto, que a peça usou como base propostas que estavam em análise no Congresso no ano passado e que o Planejamento está fazendo o levantamento sobre os textos aprovados para fechar o número final.