O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (7), que o governo concordou em conceder desconto para valores devidos por grandes empresas que serão afetadas pela medida provisória (MPV 1185/2023) que muda as regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em uma breve conversa com jornalistas, o ministro não mencionou o desconto acordado de 80%, que deve constar no parecer do relator da matéria, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A matéria ainda tramita em comissão mista no Congresso Nacional e é tratada como prioridade pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad também disse que o governo quer “calibrar” a subvenção, de modo que os benefícios fiscais sejam mantidos em casos de aplicação comprovada de recursos em investimentos, e não em custeio − assunto que já foi abordado no primeiro semestre pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, deu ganho de causa ao governo, em decisão que motivou a edição da MPV.

“Estamos concordando em dar o desconto sobre os R$ 90 bilhões de condenação pelo STJ. E estamos calibrando a subvenção a investimento, mas investimento real − não investimento presumido. [A empresa] Tem que demonstrar que investiu. Não existe presunção de investimento, tem que ser um investimento concreto para que a União possa participar”, disse o ministro.

Haddad afirmou, ainda, que o debate sobre o assunto “chegou um pouco tarde” no Senado Federal e que é “natural” que a pasta tenha que esclarecer pontos sobre o texto aos parlamentares.