O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta terça-feira (24) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para que o Ministério das Cidades viabilize a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.

De acordo com o Palácio do Planalto, o ato complementa a iniciativa prevista em MP editada no início de dezembro, que autorizou a União a participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas por desastres.

“São recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano”, diz o Planalto, em nota.

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Segundo o governo federal, o fundo tem o intuito de ajudar na recuperação de estruturas como estradas, pontes e prédios públicos, mas também será usado para financiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

Amazônia e Pantanal

Lula também assinou outra MP para conceder R$ 233 milhões em crédito extraordinário para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.

Pela legislação, créditos extraordinários podem ser liberados para suprir despesas imprevisíveis e urgentes, não sendo computados para efeito de cumprimento de regras fiscais.

(Com Reuters)