O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica, publicou uma nota técnica com críticas à proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê a criação de uma nova modalidade de plano de saúde com cobertura reduzida.

A proposta permite a oferta de planos que incluam apenas consultas eletivas e exames, excluindo internações, atendimentos de urgência e terapias. Para o MPF, o modelo apresenta falhas importantes que precisam ser corrigidas antes de qualquer liberação ao mercado.

Entre os principais pontos de preocupação está a ausência de estudos que avaliem o impacto da medida sobre os planos de saúde já existentes. Existe o risco de migração de usuários de planos tradicionais para os modelos restritos, o que poderia resultar em maior pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações que exigem cuidados mais complexos.

Outro ponto levantado pelo órgão é a possibilidade de que empresas optem por contratar planos limitados para seus funcionários devido ao custo menor, o que pode comprometer a qualidade geral do atendimento prestado no sistema de saúde suplementar.