A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 40,6 milhões aos consumidores participantes do programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2024.

As pessoas físicas cadastradas no programa recebem R$ 18 milhões em créditos e as entidades beneficentes, R$ 21,9 milhões, para utilização em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura. Os gestores de condomínios têm à disposição para transferência R$ 28,4 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional (PJ) totalizaram R$ 590,6 mil em créditos do programa da Sefaz-SP. 

Em todo o ano passado, a Nota Fiscal Paulista transferiu para os participantes mais de R$ 515,6 milhões em créditos. Somando as duas liberações de 2025 (janeiro e fevereiro) o programa já distribuiu cerca de R$ 82,3 em créditos.

Como consultar o saldo?

Para consultar e resgatar o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Por quanto tempo os créditos ficam disponíveis?

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente.

Como participar do programa

Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. 

As regras para entidades beneficentes estão disponíveis no site. Já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações na página oficial.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Quando começou o programa?

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.