 A próxima etapa do Desenrola, programa de renegociações de dívidas, vai abranger a chamada faixa 1, pessoas com rendas de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, e só poderá participar quem estiver cadastrado na conta gov.br — identificação federal que comprova em meios digitais que você é você. Essa fase ainda não tem data confirmada para ter início, mas a promessa inicial do governo era no mês de setembro. O InfoMoney entrou em contato com o Ministério da Fazenda questionando uma data, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Inclusive, o prazo para adesão de empresas que têm dívidas a receber no programa, tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras, terminou na última terça-feira (12). A conta gov.br é gratuita e também foi destaque na temporada de Imposto de Renda 2023 com a declaração pré-preenchida, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas de como ela funciona, para que serve e como criá-la. Por isso, o InfoMoney consultou as plataformas do governo federal e preparou um guia com tudo o que você precisa saber. Confira: A faixa 1 atende quem?Com foco na população de baixa renda, a Faixa 1 vai atender pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil. A conta gov.br é obrigatória?Quem está na faixa 1 só poderá aderir ao “Desenrola Brasil” pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro (onde as pessoas poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento). O que é a conta gov.br?A conta gov.br é a conta que permite que a população tenha acesso aos serviços públicos pelo formato digital. A conta garante a identificação de cada cidadão que entra nos serviços digitais do governo. Ela é uma aposta recente do Governo Federal para facilitar a identificação e a autenticação do cidadão, priorizando a segurança dos dados e o controle de acesso unificado. O ambiente promove autenticação digital única do usuário aos serviços públicos digitais — com um único usuário e senha é possível utilizar tudo o que já estiver integrado à conta gov.br. Além do Imposto de Renda e Desenrola, você pode usar a sua conta gov.br para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, e outros serviços. Leia também Impacto no bolso Febraban segue debatendo a questão do rotativo com BC, governo e setor, diz Isaac SidneyFederação alega que os bancos têm disposição para buscar uma solução para os juros da modalidade, que superam os 400% ao ano Como fazer a conta?Passo 1: Acesse o site
Passo 2: Escolha a opção de cadastro
Passo 3: Cadastre-se De acordo com a sua opção, diferentes perguntas surgirão na sua tela.
Qual a diferença entre nível ouro, prata e bronze?O selo ouro ou prata depende da certificação oficial da identidade. Ao abrir a conta, o solicitante é automaticamente nível bronze. Assim, se você seguir o passo a passo até o 3, sua classificação é bronze. Para chegar até a tela que mostra seu nível de segurança, é preciso fazer o seguinte:
Oportunidade Exclusiva CDB 230% do CDI Destrave o seu acesso ao investimento que rende mais que o dobro da poupança e ganhe um presente exclusivo do InfoMoney As três opções são: “Conta básica (bronze)” Quando o cadastro é feito online via carrossel de perguntas do site do governo federal; ou com validação de dados do INSS; ou presencial, com cadastro via balcão do INSS ou Detran. “Conta verificada (prata)” Quando o cadastro é feito online via cadastro validado no Sigepe (base de dados de servidores públicos da União); cadastro validado por biometria facial do Denatran; cadastro via internet banking (dos principais bancos do país). “Conta comprovada (ouro)” Quando o cadastro é feito online por biometria facial no sistema do TSE (precisa baixar o app do gov.br no smartphone para esta opção); ou obtenção do certificado digital. Como fazer um updgrade de bronze para prata ou ouro?É possível aumentar o nível de segurança da conta, escolhendo uma das opções citadas acima (prata ou ouro). Para fazer o upgrade, é preciso adicionar selos:
Quais as regras da faixa 1?As renegociações da faixa 1 valem para:
As instituições que renegociarem dívidas próprias na Faixa 2 deverão também recepcionar pedidos de renegociação da Faixa 1. Vale lembrar que se após a renegociação o consumidor ficar inadimplente, poderá voltar a ter o nome “sujo”. Quais dívidas não podem ser renegociadas nesta etapa?Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:
Quais as condições de pagamento dessa etapa?Condições de pagamento da faixa 1:
Qual o estímulo do Tesouro Nacional para a faixa 1?Segundo Haddad, o governo prevê desembolsar R$ 7,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para dar garantia às renegociações de dívidas do programa Desenrola para faixa 1. Esse estímulo deve gerar “cancelamento de dívidas da ordem de R$ 30 bilhões para a baixa renda”, considerando dívidas de R$ 5 mil e renda mensal de até dois salários mínimos. Esses valores [mencionados acima] não incluem a faixa 2, que vai funcionar com “o banco fazendo a negociação com base no estímulo [de R$ 50 bi]”. Leia também Perfil do imigrante Green card: estudo mostra perfil que mais consegue o documento; veja características dos brasileirosEUA tem maior comunidade brasileira no exterior; mulher é maioria na aprovação e Flórida é estado mais popular |
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