O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Mesmo com a divergência, já há maioria na Corte para impor pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato.

O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (15), após o pedido de vista feito por Nunes Marques em março. Ele foi o primeiro a divergir do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a condenação com base no episódio de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu armada o jornalista Luan Araújo em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar cometeu porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Para Mendes, a reação de Zambelli a provocações políticas não encontra respaldo legal.

“Ao entrar em um estabelecimento comercial com a arma em punho e apontada para a vítima, ordenando que se deitasse no chão, a ré claramente o forçou a ato contrário à sua vontade, restringindo sua liberdade de forma momentânea e sob grave ameaça”, afirmou.

Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão e extradição

O caso é analisado enquanto Zambelli está presa na Itália. Em 29 de julho, a deputada foi detida em Roma após tentativa de escapar do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes no âmbito de outra investigação, ligada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio e solicitou asilo político às autoridades italianas. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que será decidido pela Justiça italiana, sem prazo definido para análise.