O Conselho de Administração da Oi (OIBR3) aprovou nesta terça-feira (6) a nova versão do plano de recuperação judicial da companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief. O processo está em curso perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023, com dívida de R$ 44,3 bilhões. A primeira versão do plano foi apresentada em maio, e a companhia esperava assinar até julho um Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA, na sigla em inglês) com os credores.

O processo busca a equalização do passivo financeiro e reestruturação de créditos
concursais da Oi. Para isso, além da negociação com credores, a companhia prevê a captação de recursos na forma de um empréstimo extraconcursal superprioritário, no valor de até US$ 650 milhões, sendo que a companhia está negociando um compromisso firme quanto a este montante.

Entre outras medidas, a Oi destaca a potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente (não circulante) das recuperandas, sob a forma de UPIs ou não, incluindo a realização de processos competitivos para a alienação das UPIs ClientCo e V.tal definidas na nova versão do RJ.

A companhia também prevê a reestruturação dos créditos de fornecedores Take or Pay, em consonância com as negociações em andamento, em particular com empresas de Torres e Satélites, em busca de um acordo de suporte ao plano.

No contexto das negociações da nova RJ, a Oi celebrou acordos de confidencialidade com (i) determinados detentores de 10%/12% Senior PIK Toggle Notes com vencimento em 2025 emitidas pela Oi, em 27 de julho de 2018; determinados titulares de créditos contra a companhia originários de Agências de Crédito à Exportação (Export Credit Agencies) e (iii) determinados detentores de 14,00% Senior Secured Superpriority Post-Petition Notes com vencimento em 2024; bem como com seus respetivos assessores jurídicos e financeiros, para fins de compartilhamento de determinadas informações confidenciais.