Além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se pronunciou nesta sexta-feira (29) sobre o pacote fiscal cujas medidas foram detalhadas, na véspera, pela equipe econômica. 

A proposta mais controversa apresentada, a isenção de Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, só se tornará realidade se houver “condições fiscais” para isso, apontou Pacheco. 

“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, afirmou o presidente do Senado, por meio de nota. 

Ainda segundo Pacheco, “essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”. 

Leia também

‘Uma coisa de cada vez’: Lira diz que Câmara só analisa renúncia de receitas em 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, disse que a Casa terá “boa vontade” com a análise de medidas de cortes de gastos

O parlamentar fez uma crítica indireta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que, segundo analistas, teria apresentado a proposta de isenção do IR para minimizar o eventual impacto negativo do corte de gastos junto à população. 

“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política”, disse Pacheco. 

Lira no mesmo tom

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também manifestou “compromisso inabalável” com o arcabouço fiscal. 

“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu o deputado em sua conta oficial no X (antigo Twitter). 

“Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres. Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, completou Lira. 

Leia também

Galípolo, sobre pacote fiscal: papel do BC não é “falar o que deve ser feito”

Gabriel Galípolo, futuro presidente do BC, afirmou que, pelos indicadores da economia, é lógico supor que a taxa de juros precisará ficar em nível mais contracionista – ou seja, mais elevado

Isenção do IR

Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo proporá uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

Do total de beneficiados, 10 milhões de contribuintes ficarão completamente isentos, enquanto 16 milhões pagarão menos imposto. Por outro lado, a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais deverá atingir cerca de 100 mil pessoas.

Os cálculos do governo apontam que a correção da tabela do IR resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano. No entanto, a introdução do imposto mínimo sobre os mais ricos busca equilibrar o impacto fiscal da medida.