O líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM), apresentou nesta quinta-feira (14) o relatório da PEC que estabelece a autonomia financeira do Banco Central (BC). O texto incluiu uma cláusula que pretende blindar o Pix de qualquer interferência externa, impedindo que o sistema seja transferido ou cedido a outros entes, públicos ou privados. As informações são do Valor.

A mudança foi incorporada a partir de uma emenda do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e ocorre em meio à pressão do governo dos Estados Unidos, que vê no Pix uma “prática desleal” e ameaça à competitividade de empresas americanas do setor de pagamentos.

“O Pix tem que ser blindado. É um patrimônio nosso”, disse Plínio Valério ao jornal, reforçando que a regulação e operação do sistema devem permanecer sob controle exclusivo do BC.

Avanço no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu a pautar a proposta na reunião do colegiado marcada para 20 de agosto. A PEC também classifica o BC como “instituição de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

O governo federal não se opõe ao texto e deixou a condução das negociações a cargo da própria autoridade monetária. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, se reuniu com Plínio Valério e Otto Alencar, mas não apresentou sugestões formais.

Para atender preocupações do Executivo, o parecer prevê que o orçamento do BC seja aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo tem maioria, e depois chancelado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A PEC também impõe limite de crescimento real de 2,5% ao ano para despesas de pessoal — em linha com o teto do novo arcabouço fiscal —, permitindo exceções apenas com autorização expressa da CAE.