A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), um relatório técnico que sustenta que o documento apelidado de “minuta do golpe”, encontrado em sua residência em 2023, é diferente daquele atribuído ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A conclusão da perícia, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de junho, reforça a linha da defesa de Torres de que ele não participou ativamente da tentativa de ruptura institucional em 2022.

Segundo os advogados, a versão apreendida com Torres é uma impressão simples, sem assinatura, metadados ou dispositivos que indiquem autoria.

O conteúdo também seria distinto da minuta atribuída a Cid, que propunha explicitamente estado de sítio, decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, elementos ausentes no documento sob posse de Torres.

Leia também

Tentativa de golpe: STF coloca Mauro Cid e Braga Netto frente a frente

A acareação é uma audiência realizada entre juiz e partes de um processo para o esclarecimento de versões divergentes sobre os fatos julgados

Texto seria compatível com versão pública e sem valor operacional

A defesa alega que o material encontrado na casa de Torres é compatível com um texto publicado anteriormente pelo site jurídico Conjur e registrado em cartório — o que, segundo os advogados, comprova que o conteúdo circulava publicamente e não seria um plano em curso de ruptura democrática.

A análise técnica destaca que o documento tem apenas três páginas e carece de estrutura jurídica para ser considerado uma minuta viável de decreto presidencial.

Além disso, uma perícia audiovisual, baseada em live de 2021 em que Torres lê trechos de um relatório da Polícia Federal, descartou que ele tenha lido ou comentado versões da chamada minuta em questão. Segundo os peritos, o áudio analisado não traz referência a decretos de exceção.

Estratégia tenta desvincular ex-ministro de plano atribuído a Bolsonaro

A iniciativa da defesa é mais um passo para tentar dissociar Torres do núcleo central da tentativa de golpe, que tem como um dos pontos-chave a apresentação, por Jair Bolsonaro, de uma minuta de decreto de estado de sítio a ex-comandantes das Forças Armadas.

Essa versão — atribuída a Mauro Cid — é considerada pelas investigações como uma tentativa mais estruturada de ruptura institucional, ainda que jamais tenha sido formalmente apresentada ao Congresso ou aos militares.

No âmbito da apuração conduzida pelo STF, existem múltiplas versões do documento apelidado de “minuta do golpe”, com variações nos conteúdos e nos níveis de detalhamento sobre medidas autoritárias. Nenhuma delas, até o momento, foi formalmente autenticada por órgãos do Estado.