A Petrobras (PETR4) comunicou nesta segunda-feira (4) que foi homologado o acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo recálculo de participações governamentais no Campo de Jubarte.

O processo questionava os royalties e participação especial relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

O acordo foi homologado pelo Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.