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Economia

PL cria tabela específica de Imposto de Renda para quem trabalha no campo; veja proposta

- 27/11/2023 20 Visualizações 20 Pessoas viram 0 Comentários
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Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar uma tabela progressiva para o cálculo do Imposto de Renda a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte.

Segundo o texto do PL 3249/2023, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos. Acima desse valor a alíquota deve variar entre 7,5% e 35% (veja tabela abaixo). Hoje, para todo contribuinte, a alíquota máxima é de 27,5%.

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“É sabido que a atividade rural possui particularidades que geram diferenças na renda e nos custos em comparação com as outras”, afirmou o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao defender as mudanças na legislação.

Tabela do IR Rural, segundo o PL 3249/2023

Base de CálculoAlíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
Até R$ 5.000,00
De R$ 5.000,01 a R$ 7.500,007,5%R$ 375,00
De R$ 7.500,01 a R$ 9.000,0015,0%R$ 937,50
De R$ 9.000,01 a R$ 11.000,0022,5%R$ 1.612,50
De R$ 11.000,01 a R$ 13.500,0027,5%R$ 2.162,50
Acima de R$ 13.500,0035,0%R$ 3.175,00

Caminho da tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Câmara dos Deputados)




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